Política de Privacidade da 1189e

1 Controlador dos Dados

A 1189e, operadora da plataforma de entretenimento online disponível em https://1189e.net, atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

Na qualidade de controladora, a 1189e é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários, determinando as finalidades e os meios pelos quais esses dados são processados. Para dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados, o usuário pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Durante o cadastro e o uso da plataforma 1189e, o usuário fornece voluntariamente os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Documentos de identidade: cópia digitalizada de RG, CNH ou passaporte, para fins de verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações de cartão de crédito/débito (tokenizadas pelo processador de pagamento — a 1189e não armazena números de cartão completos);
• Dados de preferências: jogos favoritos, configurações de limites de apostas, histórico de comunicações com o suporte.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma, determinados dados são coletados automaticamente por sistemas técnicos:

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, a 1189e pode receber dados pessoais do usuário por meio de terceiros, como provedores de verificação de identidade (bureaus de crédito, bases públicas da Receita Federal para validação de CPF) e processadores de pagamento. O uso desses dados segue as mesmas diretrizes desta Política.

3 Finalidades do Tratamento

A 1189e trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Cada finalidade está associada a uma base legal específica, detalhada na seção seguinte:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas, comunicações operacionais essenciais;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias relacionadas à prevenção de lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificação de maioridade (18+);
• Prevenção de fraudes e segurança: detecção de comportamentos anômalos, múltiplas contas, uso de bots, acessos não autorizados e outras condutas proibidas pelos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, solicitações de autoridades regulatórias (SPA/Ministério da Fazenda) e obrigações fiscais;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções, novidades e comunicações personalizadas — apenas com consentimento expresso do usuário, revogável a qualquer momento;
• Melhoria contínua da plataforma: análise agregada de uso para aprimorar a experiência do jogador, desenvolver novos recursos e corrigir problemas técnicos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação proativa de situações de jogo problemático e oferta de ferramentas de autocontrole.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 1189e está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

5 Compartilhamento de Dados

A 1189e não vende, aluga nem cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com garantias contratuais de proteção equivalente às da LGPD:

5.1 Prestadores de Serviço Essenciais

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais fornecedores — dados mínimos necessários para autenticação e controle de sessão de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e provedores KYC autorizados para validação de CPF e documentos;
• Infraestrutura de nuvem: provedores de hospedagem e serviços de TI que operam os servidores da plataforma;
• Ferramentas de análise: plataformas de análise de dados anonimizados para monitoramento de performance da plataforma.

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

A 1189e pode ser legalmente obrigada a compartilhar dados com autoridades públicas, como o Ministério da Fazenda (SPA), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Polícia Federal e o Poder Judiciário, mediante requisição formal fundamentada em lei ou ordem judicial.

5.3 Proteção de Direitos

Em situações de disputa judicial ou arbitral, fraude comprovada ou violação de direitos, a 1189e pode compartilhar dados com advogados, auditores e entidades de resolução de conflitos, na medida estritamente necessária para a defesa de seus direitos.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns prestadores de serviço utilizados pela 1189e — em especial provedores de infraestrutura de nuvem e fornecedores de jogos — estão sediados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais ocorre somente quando o país de destino oferece grau de proteção de dados equivalente ao brasileiro ou quando são adotadas salvaguardas contratuais específicas, como cláusulas-padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 33 da LGPD.

A 1189e mantém um registro atualizado das transferências internacionais realizadas e disponibiliza informações adicionais sobre os países envolvidos mediante solicitação ao DPO.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 1189e retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável, o que for maior. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência do COAF e da Receita Federal;
• Histórico de apostas e jogos: 2 (dois) anos após o encerramento da conta, para fins de resolução de disputas e auditoria regulatória;
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: enquanto durar o consentimento ou até solicitação de exclusão pelo usuário, sem prazo mínimo obrigatório.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação segura segue padrões técnicos que inviabilizam a recuperação dos dados por terceiros.

8 Segurança da Informação

A 1189e adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da 1189e é criptografada com protocolo TLS 1.2 ou superior;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores, incluindo senhas e documentos de identidade, são cifrados com algoritmos de padrão industrial (AES-256);
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados dos usuários é restrito ao pessoal estritamente necessário, com autenticação multifator obrigatória para sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento monitoram a plataforma em tempo real, 24 horas por dia;
• Testes de segurança: auditorias periódicas de segurança, incluindo testes de penetração (pentest), são realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: a 1189e mantém um plano formal de resposta a incidentes de segurança, com protocolos de notificação à ANPD e aos usuários afetados em conformidade com o art. 48 da LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando ele acessa a plataforma 1189e. Eles permitem que o site reconheça o usuário em visitas subsequentes, salve preferências e colete informações de navegação para análise.

9.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de performance: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários navegam na plataforma, para fins de análise e melhoria de desempenho;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como idioma, configurações de interface e jogos favoritos;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e ofertas. Seu uso está condicionado ao consentimento expresso do usuário.

9.3 Gerenciamento de cookies

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do próprio navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) ou pela Central de Privacidade disponível na área de configurações da conta na plataforma 1189e. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento correto da plataforma.

10 Menores de Idade

A plataforma 1189e é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O acesso de menores à plataforma é expressamente vedado pelos Termos e Condições do serviço.

Se a 1189e identificar que dados de um menor foram coletados inadvertidamente — por exemplo, em razão de cadastro fraudulento com informações falsas de data de nascimento —, tais dados serão eliminados imediatamente após a identificação, a conta será encerrada e, se aplicável, o caso será comunicado às autoridades competentes.

Pais ou responsáveis legais que suspeitem que um menor de 18 anos tenha criado uma conta na 1189e devem contatar imediatamente nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

11 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário da 1189e tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados pessoais tratados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação: requerer a eliminação de dados tratados com base em consentimento, respeitados os prazos legais de retenção;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a 1189e realiza uso compartilhado de dados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado para finalidades específicas, como marketing, a qualquer tempo;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse quando não atendidos os requisitos da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deve entrar em contato com o DPO da 1189e pelo canal descrito na seção 13 deste documento. A 1189e responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos. Em casos que demandem análise mais detalhada, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular.

O titular também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seu direito não foi devidamente atendido pela 1189e, conforme previsto no art. 55-A e seguintes da LGPD.

12 Alterações nesta Política

A 1189e reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira aplicável — em especial resoluções da ANPD — ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail cadastrado e/ou por notificação destacada na própria plataforma. Alterações de caráter meramente editorial, como correções tipográficas ou reorganização do documento sem mudança de conteúdo, podem ser feitas sem aviso prévio.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://1189e.net/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no topo do documento. A continuidade do uso da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações implica concordância com a Política revisada. Caso o usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos como titular de dados, o usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 1189e pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — use o assunto "Solicitação LGPD" para agilizar o atendimento;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português;
• WhatsApp: +55 11 94000-0000 (somente mensagens de texto).

Ao entrar em contato, informe o número da sua conta cadastrada, seu nome completo e CPF, e descreva de forma clara o direito que deseja exercer ou a dúvida que possui. O DPO da 1189e responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.